Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Almodôvar abrange toda a área do município, constituindo um instrumento regulamentador das linhas gerais de política de ordenamento físico e de gestão urbanística do território municipal.

Publicação em Diário da República

A proposta final do PDM de Almodôvar foi publicada no Diário da República, 1.ª Série B - N.º 22, de 27 de janeiro de 1998 (ver AQUI), tendo entrado em vigor no dia 28 de janeiro de 1998.
A 1.ª Alteração ao PDM, por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), foi publicada no Diário da República, 2.ª série — N.º 5 de 7 de janeiro de 2011, Aviso n.º 696/2011, entrando em vigor no dia 8 de janeiro de 2011.
A 1.ª Retificação ao PDM foi publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 66, de 4 de abril de 2011, Declaração n.º 80/2011, tendo entrado em vigor no dia 5 de abril de 2011.
A 2.ª Alteração Simplificada ao PDM de Almodôvar foi publicada em Diário da República, 2.ª série — N.º 18, de 27 de janeiro de 2016, Aviso n.º 931/2016, entrando em vigor no dia 28 de janeiro de 2016.