Município de Almodôvar

Política de Privacidade

 

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Almodôvar reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco, sendo responsável pelo processamento de dados pessoais no decorrer de muitas de suas atividades.

No rigoroso cumprimento da Lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, temos vindo a introduzimos novas práticas de segurança e melhorámos procedimentos, com o objetivo sempre presente de garantir a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção municipal.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, o Município do Almodôvar, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o urbanismo, à cultura, educação e ambiente, versando também a promoção do desenvolvimento económico, a proteção civil, o turismo, a ação social, o ordenamento do território, a habitação, a gestão de equipamentos, o património, o desporto, o saneamento, os transportes, a energia, a saúde e a cooperação externa.

É com o propósito de satisfação dos seus munícipes, dos que cá trabalham e dos que visitam Almodôvar, que enquanto entidade responsável pelo Tratamento dos seus Dados, o Município de Almodôvar assegura:

  • O tratamento dos dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao município; 
  • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma missão realizada no interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos ao município; 
  • O tratamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos perseguidos por um terceiro a quem o município comunica os dados, por ex. administração Central;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

 

Como utilizamos os Dados Pessoais

O Município de Almodôvar utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da Vila e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

 

Dados Pessoais que recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município e do Município consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

 

Os Dados Pessoais são:

Podemos definir dados pessoais, tais como: "qualquer informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável”; uma pessoa cuja identidade possa ser determinada, directa ou indirectamente, em especial por meio de um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, será considerada uma pessoa identificável. Ou um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

 

Motivos por que partilhamos os Dados

Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, e no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município do Almodôvar ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

 

Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Dispomos de técnicos especializados em segurança da informação e temos vindo a desenvolver esforços quer no aumento da segurança física quer logica dos sistemas, com investimento tecnológico.


Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar através do email rgpd@cm-almodovar.pt para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

 

Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Almodôvar a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.