Minutas de requerimento para o Decreto-lei nº 555/99 de 16/12 na redacção da Lei nº 60/2007 de 4/09 Índice de Formulários e anexos

MOD 01 - Direito à Informação   • MOD-01A-1 - Elementos Instrutórios do Direito à Informação

MOD 02 - Informação Prévia   • MOD-02A-1 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia Referente a Operações de Loteamento   • MOD-02A-2 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia relativa a Obras de Urbanização   • MOD-02A-3 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia de Obras de Edificação   • MOD-02A-4 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia de Obras de Demolição   • MOD-02A-5 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia de Alteração de Utilização   • MOD-02A-6 - Elementos Instrutórios - Informação Prévia sobre Outras Operações Urbanísticas

MOD 03 - Licença   • MOD-03A-1 - Elementos Instrutórios - Licenciamento das Operações de Loteamento   • MOD-03A-2 - Elementos Instrutórios - Licenciamento de Obras de Urbanização   • MOD-03A-3 - Elementos Instrutórios - Licenciamento de Obras de Edificação   • MOD-03A-4 - Elementos Instrutórios - Licenciamento de Obras de Demolição   • MOD-03A-5 - Elementos Instrutórios - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos   • MOD-03A-6 - Elementos Instrutórios - Licenciamento de Operações Urbanísticas

MOD 04 - Comunicação Prévia   • MOD-04A-1 - Elementos Instrutórios - Comunicação Prévia de Operações de Loteamento   • MOD-04A-2 - Elementos Instrutórios - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização   • MOD-04A-3 - Elementos Instrutórios - Comunicação Prévia de Obras de Edificação   • MOD-04A-4 - Elementos Instrutórios - Comunicação prévia de Obras de Demolição   • MOD-04A-5 - Elementos Instrutórios - Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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