Município de Almodôvar

DAF - Divisão Administrativa e Financeira

 

A Divisão Administrativa e Financeira (DAF) é dirigida por um/a Chefe de Divisão diretamente dependente do Presidente da Câmara e tem como missão garantir o bom funcionamento dos serviços e a eficaz gestão dos recursos a serviço do Município, assegurando todas as tarefas que se inserem nos domínios da administração e gestão dos recursos humanos, bem como da gestão económica e financeira; a organização e desenvolvimento de processos administrativos de interesse para os munícipes; dar apoio aos órgãos do Município; e assegurar a manutenção das instalações.

 

Compete, em especial, à Divisão Administrativa e Financeira, designadamente:

 

  1. Dirigir, coordenar, planear e desenvolver de forma integrada as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão financeira, patrimonial e recursos humanos, de acordo com os recursos existentes;
  2. Assegurar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da gestão administrativa, recursos humanos e contabilidade, de acordo com as disposições legais aplicáveis e critérios de boa gestão;
  3. Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações técnicas, os princípios e regras contabilísticas, os critérios de valorimetria, os documentos previsionais, os documentos de prestação de contas, e os critérios e métodos específicos definidos no POCAL;
  4. Coordenar a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento, suas revisões e alterações, nos termos em que forem definidas;
  5. Assegurar a elaboração do balanço, demonstração de resultados, mapas de execução orçamental, relatório de gestão e anexos às demonstrações financeiras;
  6. Elaborar, organizar e dar publicidade aos documentos de prestação de contas e preparar os elementos insdispensáveis à elaboração do respetivo relatório; 
  7. Elaborar, mensalmente, em articulação com o Presidente da Câmara, o plano de pagamentos; 
  8. Promover a execução de, pelo menos, quatro conferências anuais e aleatórias aos valores à guarda do tesoureiro, para além das que se encontram definidas por lei ou regulamento;
  9. Apresentar ao Presidente da Câmara balancetes mensais referentes ao cumprimento do plano plurianual de investimentos e do orçamento, bem como fazer a respetiva apreciação técnica sobre os aspetos mais relevantes;
  10. Fiscalizar as responsabilidades do Tesoureiro e dos respetivos serviços, bem como acompanhar a sua atividade profissional na autarquia;
  11. Preparar os documentos financeiros cuja remessa a entidades oficiais seja legalmente determinada;
  12. Facultar ao Presidente da Câmara um claro e contínuo conhecimento da situação económica e financeira do Município;
  13. Estudar e propor medidas que obstem a desequilíbrios negativos na execução do orçamento;
  14. Acompanhar a evolução da capacidade de endividamento municipal;
  15. Elaborar proposta de fixação e atualização das taxas e outras receitas municipais;
  16. Gerir o Mapa de Pessoal e promover em articulação com a respetiva unidade orgânica a elaboração do Balanço Social;
  17. Assegurar a assessoria técnico-administrativa ao Presidente da Câmara e Vereadores em regime de permanência, no âmbito dos serviços da Divisão;
  18. Garantir as ligações funcionais com outros órgãos da estrutura;
  19. Assinar, quando superiormente lhe for determinado, correspondência e documentos emitidos pela Divisão;
  20. Secretariar as reuniões da Câmara Municipal e subscrever as respetivas atas;
  21. Certificar, no âmbito dos respetivos serviços, mediante o cumprimento das formalidades legais, os factos e atos que constem dos arquivos municipais e, independentemente de despacho, a matéria das atas das reuniões dos órgãos municipais, e as constantes no Artigo 63.º do Código de Procedimento Administrativo;
  22. Autenticar os documentos e atos oficiais da Câmara Municipal;
  23. Dirigir os trabalhos da Divisão em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal e ordens do Presidente da Câmara;
  24. Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional dos Serviços Municipais;
  25. Propor a realização de cursos e ações de formação do pessoal e selecionar os trabalhadores que a elas devem comparecer;
  26. Zelar pelo cumprimento dos horários de trabalho do pessoal afeto à Divisão;
  27. Providenciar pela existência de condições de higiene, segurança e bem-estar em todos os serviços na sua dependência;
  28. Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.

 

Na dependência direta do/a Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, funcionam os seguintes Serviços:

 

  1. Serviços Gerais e Administrativos;
    1. Serviços Gerais;
    2. Serviço de Secretariado, Atas e Eleições;
    3. Serviço de Expediente, Reprografia, Arquivo e Gestão Documental;
    4. Serviço de Taxas e Licensas;
    5. Serviço Administrativo de Cemitérios;
    6. Serviço Administrativo de Águas e Saneamento;
    7. Serviço de Atendimento.
  2. Serviço de Contratos, Execuções Fiscais e Contraordenações;
  3. Serviço de Contabilidade;
  4. Serviço de Tesouraria;
  5. Serviço de Património, Contratação Pública e Armazém;
    1. Serviço de Património e Cadastro;
    2. Serviço de Contratação Pública;
    3. Serviço de Armazém;
  6. Serviço de Metrologia;
  7. Serviço de Informática e Telecomunicações;
    1. Espaço Internet;
  8. Gabinete de Recursos Humanos;
    1. Serviços de Apoio Administrativo;
    2. Gestão de Recursos Humanos;
    3. Serviço de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
  9. Gabinete de Planeamento e Gestão Financeira.