Município de Almodôvar

Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

- Universidade Sénior de Almodôvar -

 

Capítulo I:

1ª - Pertença

1. A Universidade Sénior de Almodôvar é um projeto socioeducativo e cultural promovido pela Câmara Municipal de Almodôvar, com sede em Rua Serpa Pinto, 7700- 081 Almodôvar; e dinamizado pela ALSUD, cooperativa de ensino e formação profissional do Alengarve, CIPRL, com sede em Achada de S. Sebastião, 7750-295 Mértola, com o nº de identificação fiscal 507 624 645.

 

Capítulo II:

1º - Divisa

1. A Universidade Sénior de Almodôvar adota como sua cor o amarelo e como logotipo o sinal gráfico em baixo representado:

 

2º - Objetivos

1.  A Universidade Sénior de Almodôvar estabelece como principais objetivos os seguintes:

     a)    Oferecer aos séniores um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social;

     b)   Promover o envelhecimento ativo e a aquisição/ desenvolvimento de saberes numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida;

     c)    Proporcionar aos alunos a frequência de aulas onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados, com enfoque na prática da andragogia;

     d)   Desenvolver atividades promovidas para e pelos alunos;

     e)   Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;

     f)     Divulgar e preservar a história, cultura, tradições e valores;

     g)    Fomentar e apoiar o voluntariado social;

     h)   Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.

 

3º - Organização e Recursos Humanos

1. A Câmara Municipal de Almodôvar em articulação com a ALSUD, cooperativa de ensino e formação profissional do Alengarve, CIPRL, nomeiam uma Coordenadora responsável pela atividade da Universidade Sénior.

2. Compete à Coordenadora:

     a)  Assegurar o pleno funcionamento da USAlmodôvar;

     b) Desenvolver as atividades regulares da Universidade Sénior de Almodôvar;

     c) Promover novos serviços;

     d) Representar a Universidade Sénior;

     e) Manter o são relacionalmente entre todos.

3. A Universidade Sénior de Almodôvar conta com a participação de professores e colaboradores voluntários ao abrigo da Lei 71/98 de 3 de Novembro sobre o voluntariado.

4. A Universidade Sénior de Almodôvar conta com o apoio logístico e administrativo de ambas as partes – Câmara Municipal de Almodôvar e ALSUD, cooperativa de ensino e formação profissional do Alengarve, CIPRL.

 

4º - Instalações

1.  A Universidade Sénior de Almodôvar tem a sua sede na Praça da República, 7700-206 Almodôvar.

2. A Universidade Sénior de Almodôvar, além da sede, utiliza nas suas atividades as seguintes instalações:

     a)      Fórum Cultural de Almodôvar (Convento de Nossa Senhora da Conceição);

     b)      Pavilhão Gimnodesportivo Municipal;

     c)       Piscinas Municipais;

     d)      Centros recreativos e culturais em freguesias onde exista Pólo da Universidade Sénior de Almodôvar;

     e)      Outras instalações cedidas para o efeito.

 

5º Capacidade de admissão:

1. A Universidade Sénior de Almodôvar admite, para o seu funcionamento, um mínimo de 10 alunos e um máximo de 30 por cada pólo por cada disciplina.

 

6º  Condições de admissão:

1. Qualquer sénior a partir dos 50 anos pode frequentar a U.S. Almodôvar;

2. Possuir robustez física e psíquica adequada à realização das atividades;

3. Concordância do sénior com os princípios, os valores e as normas regulamentares da Instituição;

4. Preenchimento da ficha de inscrição e do contrato;

5. Fazer o seguro de acidentes pessoais e respetivo pagamento;

6. Apenas séniores associados são aceites nas aulas, atividades e visitas estudo.

 

7º - Serviços prestados:

1. A Universidade Sénior de Almodôvar organiza os seguintes serviços:

     a)      Aulas teóricas e práticas de diversas disciplinas;

     b)      Seminários e workshops multidisciplinares;

     c)       Passeios e visitas de estudo;

     d)      Grupos recreativos;

     e)      Divulgação e informação de serviços destinados aos séniores;

     f)       As atividades sócio culturais que os seniores considerarem importantes em cada ano letivo.

 

8º. Horários

1. As aulas da Universidade Sénior de Almodôvar funcionam de segunda a sexta-feira conforme horário escolar de cada pólo;

2. As restantes atividades podem funcionar durante toda a semana, em horários a combinar com os séniores;

3. A Universidade Sénior de Almodôvar funciona segundo o calendário escolar do ensino regular,

Com as respetivas pausas do Natal; Carnaval; Páscoa; e Verão, nos meses de julho e agosto;

4. O período letivo de cada ano escolar inicia-se em setembro e termina em junho.

 

9º – Pagamentos (Comparticipação do utente)

1. Os alunos da Universidade Sénior de Almodôvar estão isentos do pagamento de qualquer mensalidade, propina ou caução;

2. No início de cada ano, ou no momento de inscrição na U. S. Almodôvar, o aluno pagará um valor único de 5,90€ por ano letivo, valor do seguro de acidentes escolares;

3. A realização do seguro é obrigatória para a validação da inscrição;

4. Em visitas de estudo ou atividades escolares pode haver lugar a comparticipações financeiras por parte dos seniores.

  

10º - Receitas

1. São receitas da Universidade Sénior de Almodôvar:

     a)      As comparticipações de entidades públicas ou privadas;

     b)      Os donativos ou patrocínios;

     c)       A venda de serviços ou produtos em resultado de atividades dinamizadas pelos séniores.

 

10º Deveres dos alunos

1. São deveres dos alunos:

     a)      Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral;

     b)      Pagar o seguro escolar no momento da inscrição na Universidade Sénior de Almodôvar;

     c)       Participar ativamente nas atividades da Universidade Sénior de Almodôvar que lhe agradem;

     d)      Cumprir o regulamento, os valores e os ideais da instituição;

     e)      Ser assíduo/a, pontual e empenhado/a no cumprimento dos seus deveres enquanto aluno/a;

     f)       Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;

     g)      Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da US Almodôvar, não praticando quaisquer atos, designadamente violentos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores, outro pessoal e alunos;

     h)      Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da US Almodôvar, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;

     i)        Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços US Almodôvar, fazendo uso correto dos mesmos;

     j)        Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da US Almodôvar;

     k)      Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela U.S. Almodôvar;

     l)        Não difundir, no(s) espaço(s) da Universidade Sénior ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nas sessões e atividades, sem autorização da US Almodôvar;

     m)    Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;

     n)      Reparar os danos por si causados a qualquer membro ou equipamentos e instalações da US Almodôvar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.

 

11º Direitos dos alunos

1º São direitos dos alunos:

     a)      Direito a conhecer o regulamento da Universidade Sénior de Almodôvar;

     b)      Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da US Almodôvar, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social, convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;

     c)       Usufruir do cartão de membro da Universidade Sénior de Almodôvar;

     d)      Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade em condições de efetiva igualdade de oportunidades;

     e)      Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço enquanto aluno/a da Universidade Sénior de Almodôvar;

     f)       Usufruir de um horário escolar que permita a correta planificação de atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente daquelas que possam contribuir para o desenvolvimento cultural da comunidade;

     g)      Usufruir de prémios ou apoios e meios complementares que reconheçam e distingam o mérito;

     h)      Ver salvaguardada a sua segurança nos espaços de funcionamento da USAlmodôvar e respeitada a sua integridade física e moral;

     i)        Ser assistido de forma pronta e adequada, em caso de doença súbita ou acidente ocorrida ou manifestada no decorrer das atividades da USAlmodôvar dentro ou fora dos espaços consignados;

     j)        Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal e/ou familiar;

     k)      Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da USAlmodôvar e ser ouvido pelos professores, coordenadora e dirigentes;

     l)        Beneficiar do seguro de acidentes pessoal;

     m)    Direito a abandonar a US de Almodôvar por vontade própria.

     n)      Direito a participar ativamente nas atividades da USAlmodôvar.

     o)   Direito a reclamar sobre os serviços prestados.

 

12º Deveres da US de Almodôvar:

1. São deveres da Universidade Sénior:

     a)      Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços;

     b)      Cumprir e fazer cumprir o regulamento;

     c)       Assegurar o normal funcionamento da Universidade Sénior;

     d)      Respeitar os direitos e deveres dos alunos;

     e)      Promover um seguro escolar para os alunos;

     f)       Criar um meio de identificação dos alunos (cartão sénior da Universidade Sénior de Almodôvar);

     g)      Cumprir o plano anual de atividades.

 

13º Omissões

Todas as questões que surjam durante a frequência do utente na Universidade Sénior de Almodôvar serão resolvidas de acordo com a legislação e com a direção da Universidade Sénior de Almodôvar.

O Regulamento Interno pode ser revisto anualmente, sendo o presente válido a partir do ano letivo 2015/2016.

 


 

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