Município de Almodôvar

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Almodôvar vai manter Tribunal

Almodôvar vai manter Tribunal

Como é do conhecimento geral, no âmbito da reforma judiciária, no ano de 2012 esta autarquia foi surpreendida com a proposta de extinção do Tribunal de Almodôvar sem que estivesse prevista a criação de uma instância local de competência genérica, propondo-se, pelo contrário, a manutenção do Tribunal de Mértola, cuja jurisdição se estenderia à atual Comarca de Almodôvar.

Depois de rejeitada e repudiada esta proposta, foi tomada posição pública já que analisado e estudado o “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária“ concluiu-se que a solução apontada refletia um total desajustamento da realidade geográfica, demográfica, económica e social do concelho de Almodôvar, apresentando incoerências, mesmo quando analisado à luz dos critérios previstos no próprio “Ensaio”.

A Câmara Municipal afirmou a sua razão, demonstrando que a Comarca de Almodôvar não enquadrava aqueles critérios e elencou um consistente argumentário, que com razões de natureza vária permitiu justificar a manutenção do Tribunal de Almodôvar.

Gradualmente os argumentos foram colhendo valia e a segunda versão da Lei apresentada previa já a criação de uma extensão de proximidade, bem como a integração do Tribunal de Almodôvar na Comarca de Ourique.
Apesar de mais vantajosa, a solução preconizada não satisfez a autarquia e como conhecedora da realidade judiciária do círculo de Beja e do funcionamento dos Tribunais que o compõem, apresentou à Senhora Ministra da Justiça uma proposta de reorganização do mapa judiciário, que mais tarde foi acolhida na Lei.

Na verdade, a proposta elaborada não só salvaguardava e defendia os interesses de Almodôvar, como também fortalecia a sua posição traduzindo-se na integração da área geográfica do Concelho de Castro Verde na jurisdição e competência territorial de uma Secção ou Tribunal de competência genérica a criar em Almodôvar, tudo isto sem nunca descurar os princípios orientadores adotados no “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária“.

Foi por isso grande a satisfação e consciência de dever cumprido da autarquia almodovarense ao tomar conhecimento do acolhimento desta proposta na nova organização do sistema judiciário, evitando o encerramento do Tribunal de Almodôvar, bem como a diminuição das suas valências.

Ao invés do preconizado, muito nos apraz registar que pela nossa determinação e persistência não só mantivemos o nosso Tribunal, como aumentámos a sua área geográfica de competências