Município de Almodôvar

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Fundo de Emergência Social apoia Munícipes Almodovarenses em situações de emergência

Foi criado em 2011 o Fundo de Emergência Social, mecanismo excecional de resposta a graves situações de carência socioeconómica que resultem da atual crise económico-financeira. Com este Fundo, pretende dar-se solução a condições de total indisponibilidade temporária de meios financeiros e a situações pontuais de necessidade inadiável que ponham em causa o acesso a recursos mínimos de subsistência e possam pôr em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo a situações de exclusão social e pobreza extrema. É um apoio excecional e de natureza temporária, atribuído sob a forma de prestação única ou continuada que não pode exceder os 6 meses e vigorará apenas enquanto permanecer a situação conjuntural de grave crise económica e financeira do País. Neste sentido, podem aceder a este Fundo as pessoas ou Agregados que perderam as remunerações do trabalho por motivos de desemprego, perderam ou não têm acesso ao subsídio de desemprego, rendimento social de inserção ou outras prestações e abonos atribuídos pelo Estado, ou se encontrem em graves situações de empobrecimento, derivadas da atual conjuntura, não conseguindo satisfazer os seus encargos mínimos de subsistência, designadamente com a alimentação, educação dos menores, cuidados de saúde, e outras como o pagamento dos serviços de eletricidade, água e gás.
A sinalização destas situações de carência compete aos serviços da Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia, e a instrução e análise das candidaturas a este Fundo é feita pelo Gabinete de Ação Social do Município, em articulação com o Instituto da Segurança Social e restante instituições que integram a Rede Social de Almodôvar. Na atribuição dos apoios, é dada prioridade a famílias que integram no seu agregado crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência.