Município de Almodôvar

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Sessão de Instalação da CPCJ de Almodôvar


Esta quinta-feira, 4 de Março, pelas 14h, a Câmara Municipal de Almodôvar vai realizar a Sessão de Instalação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Nos termos do disposto na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º147/99, de 1 de Setembro´, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir , ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Conhecida a situação de perigo, as CPCJ actuam quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude, intervir de forma adequada e suficiente, a remover o perigo em que a criança ou o jovem se encontre.