Município de Almodôvar

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Projetos de Regulamentos Municipais em Discussão Pública

Projetos de Regulamentos Municipais em Discussão Pública

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 02 de dezembro de 2014, foram publicados em Diário da República dois projetos de Regulamentos Municipais, aprovados na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 05 de novembro de 2014, mais precisamente:

a)   Projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Teleassistência Domiciliária;

b)   Projeto de Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens;

os quais se encontram em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 16 de janeiro de 2015.

Durante este período, poderão os interessados consultar os referidos projetos de Regulamentos Municipais, através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt – acendendo aos mesmos ao clicar na hiperligação respetiva, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, sito na Rua Serpa Pinto, 7700-081, Almodôvar, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas:

a)   Por via postal;

b)   Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento;

c)    Por correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@cm-almodovar.pt

Neste caso, o interessado deverá colocar, como “Assunto”, o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – (     identificação do Projeto de Regulamento Municipal para o qual pretende apresentar as respetivas sugestões     )