Município de Almodôvar

Notícias

Anteprojeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas

Anteprojeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas

O Município de Almodôvar torna público que, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 20 de janeiro de 2016, foi aprovado o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas, nos termos do Artigo 98.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual se encontra em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 19 de fevereiro de 2016 (ver Edital n.º 5/2016).

Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto”  o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas”.

Durante este período, os interessados poderão consultar o Regulamento em vigor através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal.

Participe, dê-nos o seu contributo!

Consulte:

Edital n.º 5/2016

Anteprojeto de Regulamento  Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas (documento de trabalho)