Município de Almodôvar

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Alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

Alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

O Município de Almodôvar torna público que, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 3 de junho de 2015, foi aprovado o início do procedimento de alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família, nos termos do Artigo 98.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual se encontra em fase de Participação Preventiva pelo prazo de 10 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 22 de junho de 2015 (ver Edital n.º 158/2015).

Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto”  o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”.

Durante este período, os interessados poderão consultar o Regulamento em vigor através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal.