Município de Almodôvar

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Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 05 de agosto de 2015, foi publicado em Diário da República um Projeto de Alteração a Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 02 de julho de 2015, mais precisamente:

a)   Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

o qual se encontra em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 17 de setembro de 2015.

Durante este período, poderão os interessados consultar os referidos projetos de Regulamentos Municipais, através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt – acendendo aos mesmos ao clicar na hiperligação respetiva (clique AQUI para aceder), bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, sito na Rua Serpa Pinto, 7700-081, Almodôvar, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas:

a)   Por via postal;

b)   Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento;

c)    Por correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@cm-almodovar.pt

Neste caso, o interessado deverá colocar, como “Assunto, o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”