Município de Almodôvar

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Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família entra em vigor

Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família entra em vigor

No sentido de ajudar ainda mais as famílias almodovarenses, a Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou no passado dia 27 de novembro a alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família. Despois desta a alteração, passa a ser atribuído um subsídio mensal no valor de 50 euros para aquisição de bens na área da puericultura no comércio local. Essa verba será paga desde o dia do nascimento do bebé e até ao momento em que este complete dois anos de vida.

Continuarão a ser atribuídos os incentivos à natalidade que já estavam em vigor. As famílias residentes no concelho serão contempladas com um apoio de 1000 euros no momento do nascimento do primeiro filho. No nascimento de um segundo bebé, o apoio prestado pela autarquia sobe para os 1250 euros. Para o nascimento do terceiro filho, a verba de apoio à natalidade passa para os 1750 euros.

Por outro lado, a alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família prevê ainda que as famílias com filhos a estudar no ensino secundário passem a ser apoiadas com um montante de 90 euros para aquisição de material escolar. Até agora, esta medida era apenas aplicada aos estudantes do ensino básico.

Os novos apoios passaram a ser atribuídos no dia seguinte à publicação da alteração do regulamento em Diário da República, o que aconteceu hoje, dia 17 de dezembro. As famílias interessadas em candidatar-se a estes apoios sociais podem fazê-lo no Gabinete de Ação Social do Município de Almodôvar.

Só com políticas sociais eficazes, direcionadas e que promovam a solidariedade e a justiça social, é possível fazer o nosso concelho progredir e torná-lo menos desigual e mais justo.