Município de Almodôvar

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Projeto de Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas

Projeto de Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas

Para os devidos efeitos torna-se público que, no dia 8 de abril de 2016, foi publicado em Diário da República um Projeto de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 02 de março de 2016, mais precisamente:

a) Projeto de Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas;

o qual se encontra em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 23 de maio de 2016.

Durante este período, poderão os interessados consultar o referido projeto de Regulamento Municipal, através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt – acendendo aos mesmos ao clicar na hiperligação respetiva, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, sito na Rua Serpa Pinto, 7700-081, Almodôvar, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas:

a) Por via postal;

b) Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento;

c) Por correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@cm-almodovar.pt

Neste caso, o interessado deverá colocar, como “Assunto”, o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Projeto de Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas”

 

Consulte:

Edital n.º 63/2015

Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas