Município de Almodôvar

Notícias

Produtores pecuários de Almodôvar podem ter apoios para prejuízos causados pela seca

Produtores pecuários de Almodôvar podem ter apoios para prejuízos causados pela seca

A Câmara Municipal de Almodõvar informa que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou na semana passada a criação de medidas urgentes de apoio aos produtores pecuários das zonas mais afetadas pela seca, nas quais se inclui o Concelho de Almodôvar. A criação desta linha de apoio foi publicada em Diário da República no passado dia 19 de outubro, através do Despacho que prevê a disponibilização de um montante global de 3 milhões de euros destinados a apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações afetadas.

Cada beneficiário pode apresentar uma única candidatura a apoio, podendo receber um valor máximo de 10 mil euros. Para aceder a esta linha de apoio, os produtores deverão apresentar as respetivas declarações de prejuízo e, posteriormente, submeter os pedidos de apoio através de formulário eletrónico. A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo fará a verificação dos prejuízos declarados até dia 15 de dezembro, devendo o investimento ser concretizado até dia 31 de dezembro.

Informação Adicional:

Despesas elegíveis:

Realização de furos para captação de água, aquisição de equipamentos de bombagem e de equipamentos de transporte de água.

Tipo de Apoio:

Subvenção não reembolsável, até ao limite de 80% ou 50% da despesa elegível, consoante o beneficiário seja ou não detentor de seguro agrícola.

Declarações de prejuízo:

Apresentadas até dia 10 de novembro mediante o preenchimento do formulário de declaração de prejuízos (ver abaixo) criado para o efeito, que deve ser entregue à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, nas suas delegações de Aljustrel ou Beja.

Pedidos de apoio:

Apresentados até dia 21 de novembro mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR2020, em www.pdr-2020.pt.

Documentação de Apoio:

Despacho n.º 12618-B/2016, de 19 de outubro de 2016

Orientação Técnica Específica

Formulário – Declaração de Prejuízos