Foi criado em 2011 o Fundo de Emergência Social, mecanismo excecional de resposta a graves situações de carência socioeconómica que resultem da atual crise económico-financeira. Com este Fundo, pretende dar-se solução a condições de total indisponibilidade temporária de meios financeiros e a situações pontuais de necessidade inadiável que ponham em causa o acesso a recursos mínimos de subsistência e possam pôr em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo a situações de exclusão social e pobreza extrema. É um apoio excecional e de natureza temporária, atribuído sob a forma de prestação única ou continuada que não pode exceder os 6 meses e vigorará apenas enquanto permanecer a situação conjuntural de grave crise económica e financeira do País. Neste sentido, podem aceder a este Fundo as pessoas ou Agregados que perderam as remunerações do trabalho por motivos de desemprego, perderam ou não têm acesso ao subsídio de desemprego, rendimento social de inserção ou outras prestações e abonos atribuídos pelo Estado, ou se encontrem em graves situações de empobrecimento, derivadas da atual conjuntura, não conseguindo satisfazer os seus encargos mínimos de subsistência, designadamente com a alimentação, educação dos menores, cuidados de saúde, e outras como o pagamento dos serviços de eletricidade, água e gás.
A sinalização destas situações de carência compete aos serviços da Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia, e a instrução e análise das candidaturas a este Fundo é feita pelo Gabinete de Ação Social do Município, em articulação com o Instituto da Segurança Social e restante instituições que integram a Rede Social de Almodôvar. Na atribuição dos apoios, é dada prioridade a famílias que integram no seu agregado crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência.

O Município de Almodôvar prossegue com a sua política de apoio à família, concedendo subsídios à Natalidade cujo valor pode atingir os €1.750 por nascimento. Esta prestação é da maior importância no contexto demográfico e social do Concelho de Almodôvar, constituído maioritariamente por uma população idosa e onde os jovens encontram dificuldades em se fixar, tendendo a procurar melhores condições nos grandes pólos urbanos. Também a nível económico-financeiro, agora mais do que nunca, este apoio á essencial, já que as famílias vêm diminuir constantemente o seu rendimento e poder de compra.
Durante o 2.º Semestre de 2011 deram entrada nos serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Almodôvar 15 novos requerimentos de apoio à natalidade, o que perfaz um total de 39 famílias apoiadas durante todo o ano e se traduz num montante total atribuído de €40.250 em 2011. No total, desde o início desta campanha de apoio, foram já atribuídos mais de 180 mil euros.
Recorde-se que este incentivo reveste a forma de atribuição de um subsídio de prestação única, sempre que ocorra o nascimento de uma criança. Para requerer o apoio, os requerentes deverão satisfazer os requisitos do regulamento (disponível em www.cm-almodovar.pt) e a criança deverá ser registada como natural do Concelho de Almodôvar. Para entrega de candidaturas ou mais informações, contate o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Almodôvar.

Medicamentos passam a ser comparticipados em 45% em vez dos atuais 40% e o montante máximo per capita é atualizado de €150 para €170.

Atenta às necessidades das populações, a Câmara Municipal de Almodôvar alterou o regulamento do Cartão Almodôvar Solidário, alargando o valor da comparticipação dos medicamentos, não apenas através do aumento da percentagem comparticipada, mas também dos montantes anuas máximos da comparticipação. Assim, e decorridos quase 10 anos sobre a implementação do Cartão Municipal do Idoso, que em 2009 deu origem a este novo cartão de apoio, o Município alarga novamente os benefícios concedidos aos seus titulares – idosos e cidadãos maiores de idade com deficiência permanente, economicamente mais carenciados.
Recorde-se que o Cartão Almodôvar Solidário atribui aos seus proprietários benefícios como a isenção no pagamento de consumo de água até 4 metros cúbicos e de tarifas de lixo e saneamento agregadas a este consumo, descontos na aquisição de bens e serviços no comércio local aderente e a comparticipação na aquisição de medicamentos prescritos por profissional de saúde, entre outros.
As candidaturas devem ser feitas no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Almodôvar. Para mais informações, ligue 286 660 600.

Câmara Municipal entra em 2012 sem quaisquer dívidas a fornecedores e com uma poupança de quase dois milhões de euros. As contas de 2011 foram fechadas com uma taxa de execução orçamental que ascende a cerca de 80% da realização da receita e 70% da realização da despesa.

Tal como tem acontecido já há alguns anos, uma gestão rigorosa, a cuidada definição de prioridades e a adoção de critérios muito rigorosos na utilização dos recursos financeiros disponíveis permitiram ao Município de Almodôvar manter e consolidar uma posição financeira muito confortável e sólida, que lhe permite encarar o futuro com conforto e confiança. Este facto assume especial importância no contexto da atual conjuntura económico-financeira e tendo em conta que, no ano que agora termina, o Municipio levou a cabo investimentos significativos, definidos na sua estratégia de desenvolvimento para Concelho, e manteve ainda uma política muito ativa em matérias de ação social.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2012 foram aprovadas no Município de Almodôvar, depois de terem sido submetidas a votação em Reunião de Câmara realizada a 7 de Dezembro de 2011 e em Sessão da Assembleia Municipal, decorrida na passada sexta-feira, dia 16 de dezembro.

Num momento em que o País enfrenta uma das maiores crises económicas e financeiras de sempre, as GOP e Orçamento definem prioridades estratégicas que visam impulsionar o desenvolvimento do Concelho e reforçam a intervenção social, com particular atenção para com os estratos sociais mais vulneráveis.
O Orçamento para 2012 ascende a um valor global de €14.367.029,00, do qual €8.062.102,00 respeita a receitas e despesas correntes, e €6.304.927,00 se reporta a receitas e despesas de capital. De entre as áreas de intervenção das GOP de 2012 da Câmara Municipal, destacam-se: a Educação (remodelação da Escola EB1 de Santa Clara-a-Nova, transporte escolar, atribuição de bolsas de estudo e de refeições escolares), a Segurança e Ação Social (Realização de Obras em Habitações de Indivíduos e Agregados Familiares Desfavorecidos, Cartão Almodôvar Solidário, Incentivo à Natalidade, Fundo de Emergência Social), o Comércio e Turismo (remodelação do Mercado Municipal, realização da FACAL e da Feira do Cogumelo e do Medronho), a Habitação, Serviços Coletivos e Ordenamento do Território (requalificação Urbanística do Adro dos Judeus e Bairro 25 de Abril, requalificação urbanística do Centro Histórico da Vila de Almodôvar), os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (remodelação do Cineteatro, construção do Fórum Cultural, remodelação do Pavilhão Gimnodesportivo, construção do Parque de Campismo, requalificação do Centro Náutico e espaço envolvente à Barragem do Monte, realização do Mercado Medieval), os Transportes e Comunicações (correção do traçado da EM entre o Mú e S. Barnabé, a pavimentação do CM 1196-1, entre a EM 546 e a Santinha, a repavimentação da EM 543, desde o Cruzamento da Estrada de S. Barnabé até às Portelas, a repavimentação da EM 546 desde Gomes Aires até ao limite do Concelho), a Modernização Administrativa (remodelação do edifício da Câmara Municipal e construção de armazém, oficinas municiais e parque de viaturas) e a Transferência entre Administrações (apoio às Juntas de Freguesia).