Município de Almodôvar

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Anteprojeto de Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar

Anteprojeto de Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar

O Município de Almodôvar torna público que, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de maio de 2017, foi aprovado o início do procedimento de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar, nos termos do Artigo 98.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual se encontra em fase de Participação Prrocedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 21 de junho de 2017 (ver Edital n.º 132/2017).

Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar".

Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal.

 

Consulte:

Edital n.º 132/2017 

Anteprojeto de Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar