Município de Almodôvar

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Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo

Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo


Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 28 de junho de 2016, foi publicado em Diário da República um projeto de Alteração a Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de março de 2016, mais precisamente:

a) Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo;

o qual se encontra em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 9 de agosto de 2016.

Durante este período, os interessados poderão consultar o referido projeto de Regulamento Municipal, através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt – acendendo aos mesmos ao clicar na hiperligação respetiva, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, sito na Rua Serpa Pinto, 7700-081, Almodôvar, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas:

a) Por via postal;

b) Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento;

c) Por correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@cm-almodovar.pt

Neste caso, o interessado deverá colocar, como “Assunto”, o seguinte texto: “Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo”