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Saiba tudo sobre as Eleições Autárquicas 2017

Saiba tudo sobre as Eleições Autárquicas 2017

Segundo o estipulado pelo Decreto n.º 15/2017, de 12 de maio, no próximo dia 1 de outubro realizam-se eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais, ou seja, para as câmaras municipais, juntas de freguesias e assembleias municipais e assembleias de freguesia.

Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal direto, excetuando a junta de freguesia, cujo presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia. Os restantes membros do executivo são eleitos na primeira reunião da assembleia de freguesia, sob proposta do presidente.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.

O mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia). 

A 1 de outubro de 2017, serão eleitos os órgãos para o quadriénio 2017-2021.

 

 

Nesta página poderá obter, passo a passo, todas as informações necessárias ao processo eleitoral no Concelho de Almodôvar:

   1. Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais 

 

  

 

Para informações adicionais sobre as Eleições Autárquicas 2017 consulte:

http://www.cne.pt/

http://www.portaldoeleitor.pt/