Portaria 117/2009 - incentivo às regiões que sofrem de problemas de interioridade
Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Portaria n.º 985/2009 4 de Setembro – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego
Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Decreto380-X Acompanhamento de criança e meio hospitalar
Lei nº6/2008 de 13 de Fevereiro – Regime das Associações Públicas Profissionais
Portaria n.º 131/2008 - Regulamento das Condições de Financiamento Público dos Programas de Respostas Integradas PRI
Despacho n.º 3293-A/2008 - Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas
QREN - Principios gerais da gestão (Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007)
Arrendamento para jovens - Porta 65 - Portaria nº 1515-A/2007
Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) – Programa Operacional Temático Valorização do Território 2007-2013
Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS)
Decreto-Lei n.º 308/2007 - Arrendamento por jovens (IAJ)
Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 Potencial Humano
Portaria 881/2007 - Comparticipações financeiras das respostas em equipamentos sociais
Decreto-Lei nº 252/2007 - Beneficiários do complemento solidário idosos
Portaria nº 396/2007 - Contratos locais de desenvolvimento social
Despacho n.º 6716-A/2007 - Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas
Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Direcção-Geral da Saúde a Pessoas Colectivas Privadas Sem Fins Lucrativos
Regime de Atribuição de Apoios Financeiros a Pessoas Colectivas Privadas Sem Fins Lucrativos